| Portaria baixada pelo Ministério do Trabalho deve contribuir para garantir a melhoria da alimentação do trabalhador As empresas que possibilitam a alimentação adequada aos funcionários melhoram a qualidade dos seus produtos e serviços, e ainda contribuem para o bem-estar social. Ciente da importância do benefício alimentação aos trabalhadores, o Ministério do Trabalho, através do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), decidiu aperfeiçoar os mecanismos do programa que existe há 20 anos e beneficia cerca de 10 milhões de pessoas: baixou em 28 de janeiro deste ano a portaria nº 87, que determina o recadastramento da rede de estabelecimentos, reembolso por meio de depósito em conta corrente bancária do estabelecimento, descredenciamento dos estabelecimentos que desrespeitarem as normas do PAT e proibição de negociar com intermediários. "Um dos objetivos da portaria é diminuir o mercado paralelo e irregular dos tíquetes. Também visa atualizar e aperfeiçoar os mecanismos de atuação do programa", diz Eglacy Porto, coordenadora do PAT. Entre as exigências, as empresas prestadoras de serviço de alimentação deverão, até o dia 28 de julho, providenciar o recadastramento de todos os estabelecimentos comerciais conveniados. Para isto, é preciso que estes informem sua categoria (refeições ou gêneros alimentícios), capacidade instalada de atendimento com o número máximo de refeições/dia e indicar conta bancária em nome da pessoa jurídica para receber o reembolso das empresas. Outras obrigações das empresas prestadoras de serviços de alimentação coletiva que constam na portaria são reembolsar ao estabelecimento credenciado os valores dos documentos mediante depósito em conta corrente para este fim; cancelar o credenciamento dos estabelecimentos comerciais que não cumprirem as exigências sanitárias e nutricionais e, ainda, concorrerem para o desvirtuamento do PAT, através do uso indevido dos documentos de legitimação ou outras práticas irregulares. A Social Card, empresa de refeição convênio do Grupo Enterpa, iniciou em abril o processo de recadastramento dos estabelecimentos conveniados, que são aproximadamente 50 mil. Segundo o diretor executivo, Edvaldo Galano, um pool com mais três empresas do setor terceirizou o processo com o objetivo de reduzir os custos e dedicar-se exclusivamente à atividade-fim. "Até o momento verificamos que apenas cerca de 10% dos estabelecimentos têm conta bancária em nome de pessoa jurídica e a portaria exige isto. Outro problema é que muitos estabelecimentos fecham e não têm o cuidado de avisar às empresas, daí a importância do recadastramento. A portaria também vai inibir a ação dos intermediários", explica Galano. Com uma rede de 200 mil estabelecimentos credenciados, a Cheques Cardápio iniciou o processo em fevereiro. A empresa esclareceu aos estabelecimentos através de mala-direta sobre a importância e necessidade do processo. Há também à disposição uma linha 0800 para orientações. A visita in loco é feita ao local para confirmar as informações do estabelecimento e identificar com um novo adesivo o recadastramento. "Para as empresas prestadoras de serviços, o recadastramento permitirá atualizar os dados cadastrais operacionais, a identificação dos estabelecimentos atuantes e instituir novas regras na operacionalização do sistema de refeição e alimentação convênio, que com certeza contribuirá para o fortalecimento dos objetivos do PAT", diz Artur Renato Brito de Almeida, diretor comercial da Cheques Cardápio.
Segundo ele, o estabelecimento terá o reembolso depositado em conta corrente, sem burocracia, e não sofrerá a ação de intermediários, evitando o desvirtuamento das finalidades do programa. "O cliente tem maior garantia de que o benefício seja utilizado conforme as finalidades do PAT", ressalta Brito. Em relação às irregularidades, Brito explica que a Cheques Cardápio tem se empenhado contra os intermediários. "Efetuamos inúmeros descredenciamentos e alertamos nossa rede de estabelecimentos conveniados sobre os riscos gerados pela ação dos intermediários", conta. A Ticket tem 280 mil estabelecimentos credenciados e já está na fase final do recadastramento que começou em fevereiro do ano passado, antes mesmo da divulgação da portaria. "São 700 pessoas que participam das visitas para verificar se a conta corrente está em nome do estabelecimento, o alvará de funcionamento, condições de higiene, entre outras exigências", diz Luiz Peduti, gerente de marketing da Ticket. Até o momento, explica Peduti, menos de 4% dos estabelecimentos não estavam de acordo com o que era exigido e foram descredenciados. "A portaria é importante, pois percebe-se que no momento o governo está preocupado em melhorar o PAT e elimina, assim, a intenção de conceder o benefício em dinheiro. Os trabalhadores utilizarão este benefício para realmente se alimentar. Outro fator é garantir que apenas os estabelecimentos com boas condições sejam credenciados", enfatiza Peduti. Serviço: Cheques Cardápio (011) 3670-2017; Ministério do Trabalho (061) 224-0770, Social Card (011) 288-6544, Ticket (011) 3066-4000 RH EM SÍNTESE Nº 16 – MAI/JUN 1997 – PÁGINAS 36 E 37 |
