| ...O auxílio-alimentação continua em forma de tíquetes, e não em dinheiro, como estipulava o projeto da Receita Federal. A proposta governamental só vale para os servidores públicos. Lucilene Faquim ...Depois de meses de incertezas, tantas discussões sobre a extinção do vale-refeição e da reestruturação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), o presidente Fernando Henrique Cardoso concordou em não acabar com a concessão de tíquetes para os trabalhadores das empresas privadas que, pelas regras da proposta da Receita Federal, passariam a receber o benefício em dinheiro. O que a Receita procurava, na verdade, era atingir dois problemas com uma tacada só: acabar com os atravessadores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que transformaram os vales num rentável negócio no mercado paralelo, e que as empresas concedessem o auxílio-alimentação em dinheiro, com isenção fiscal de apenas R$ 100,00 ao mês para cada funcionário. Hoje, as organizações podem descontar até 5% do custo com alimentação no Imposto de Renda devido. ...Mas os funcionários públicos não tiveram a mesma sorte. Para os servidores civis ativos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, o auxílio-alimentação em forma de vales foi eliminado. Em vez dos tíquetes, o funcionário recebe o valor correspondente em dinheiro, passando a ser pago somente em relação aos dias efetivamente trabalhados. Ou seja, se o servidor estiver afastado por qualquer motivo, não terá direito ao auxílio-alimentação, correspondentes a esses dias e também quando estiver em viagem, recebendo diária. Esta questão de incorporar o valor dos tíquetes aos salários foi bastante discutida entre os dirigentes de associações, empresas do setor e governo. ...Um dos motivos é a representatividade do programa ao trabalhador, que passou a se alimentar melhor, e a mudança em sua filosofia, em que o trabalhador deve receber todos os dias uma refeição balanceada e adequada para suprir suas necessidades. A partir do momento que isso deixa de existir, segundo Ataide Francisco de Morais, presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênios e Afins e do Sindicato dos Empregados nas Empresas de Refeições Convênio de São Paulo, o trabalhador fica mais propenso a doenças e acidentes e aumenta os gastos da empresa, podendo até refletir na produtividade. "Se fosse determinado o pagamento do auxílio-alimentação em dinheiro, com certeza o trabalhador iria incorporá-lo ao seu salário, resultando em má alimentação", diz. ...Morais acredita que o programa precisa ser melhorado e aperfeiçoado em diversos aspectos. "Não concordamos com a extinção do vale-refeição e quando houver mudanças, a participação de todas as partes interessadas é essencial", destaca. Morais diz que admite mudanças no programa, desde que os trabalhadores não sejam prejudicados. Ele diz ainda que estão prontos para desenvolver análises e debates sobre o tema. E conclui que o setor considera importante fortalecer e aprimorar o PAT. "Há necessidade de se estabelecer uma forma de incorporar segmentos sociais ainda não envolvidos pela ação beneficiária e eficaz do programa". Além disso, ressalta que o PAT proporciona bem-estar ao trabalhador e à sua família, contribuindo para a redução de acidentes de trabalho, investimentos em saúde e gera aumento de produtividade. ...Plínio de Oliveira, diretor geral da Sodexho, concessionária de refeições coletivas, também concorda que a extinção não é a solução. "É preciso tentar melhorar para poder oferecer aos trabalhadores uma alimentação saudável e adequada", diz. A sugestão apresentada por ele é que as empresas de tíquetes acompanhem de perto o credenciamento dos estabelecimentos. "Assim poderiam avaliar as condições de higiene, determinando se está adequado ou não ao credenciado. Isto exigiria dos restaurantes maiores cuidados com a higiene e o usuário ganharia com a qualidade das refeições oferecidas", acrescenta. Hoje, o PAT garante que o trabalhador pague, no máximo, até 20% do valor da refeição diária. Pelo menos 80% do valor acaba sendo pago pela empresa via incentivo fiscal. As empresas são estimuladas a aderir ao sistema por meio de incentivo e pelos benefícios sócio-econômicos que a alimentação gera ao trabalhador, para a própria empresa e governo. ...Os benefícios do PAT podem ser percebidos com o crescimento da atividade econômica e aumento na arrecadação de impostos para o governo. Para a empresa, a redução de acidentes de trabalho, aumento da produtividade e melhoria nas relações capital/trabalho. Outro ponto positivo é o crescimento da demanda no setor alimentício, administradores do setor de refeição, alimentação convênio e de restaurantes industriais. O programa possui ainda modalidades como o sistema de autogestão, onde a empresa compra, processa e serve a refeição, e o sistema fornecedor em que os funcionários utilizam o refeitório da empresa e a alimentação é comprada de terceiros. No sistema convênio, as empresas ainda podem oferecer cestas básicas e abastecimento em supermercados e outros estabelecimentos credenciados. ...Segundo o presidente da Assert - Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador e diretor comercial da Cheques Cardápio, Artur Renato Brito de Almeida, acabar com o tíquete significa atingir todas as modalidades do PAT, representando uma grande perda para o trabalhador, podendo gerar conflitos na relação capital/trabalho. "Acreditamos que há necessidade de uma revisão no programa, não achamos que está tudo bem. Mas é importante saber fazer para não causar danos ao trabalhador que precisa estar bem alimentado para um bom desempenho de suas atividades", explica. De acordo com Almeida, nenhum outro programa social foi tão bem-sucedido no país quanto o PAT. "É um dos poucos que trouxe resultados positivos às pessoas de baixa renda". Outro fator destacado pelo presidente da Assert é a desvantagem das empresas que, segundo ele, além de perderem na qualidade e produtividade dos seus funcionários, terão de reservar um espaço para a conservação e aquecimento da refeição trazida pelo trabalhador. ...Na tentativa de suprir o problema, a Assert vem procurando o governo para colaborar com o aprimoramento do programa, mas os resultados, segundo Almeida, não foram positivos. Quanto a utilização indevida dos tíquetes, Almeida diz que a associação tem estimulado as empresas a fazerem um recadastramento dos estabelecimentos credenciados através de uma campanha. "Com isso acabaríamos com o trabalho dos atravessadores, que usam o registro de restaurantes que não existem mais", conclui. Outra alternativa apresentada pelo presidente da Assert é a utilização de cartões eletrônicos nos estabelecimentos. O programa, desde que foi criado, em 1976, conta com a participação de cerca de 55 mil empresas, segundo levantamento feito pelo Ministério do Trabalho em meados de julho de 1996. ...Quanto aos trabalhadores, durante estes 20 anos de existência do PAT, foram beneficiados 8,5 milhões e a meta para 96 é bater na casa dos 9 milhões de beneficiários. "Todos estes benefícios podem ser facilmente percebidos com o aumento no número de adesões de empresas", diz Jefferson Ribeiro Martins, diretor da Transcheck. Sobre a questão da utilização indevida dos tíquetes, Martins diz que poderia ser resolvida com a criação de regras pelo governo, possibilitando o uso apenas para a alimentação, e acredita que se houvesse a substituição por dinheiro, a alimentação estaria comprometida. ..."Não teríamos garantia de que o trabalhador reservaria o recurso para uma alimentação diária e equilibrada durante todo o mês, podendo gastar com o pagamento de despesas", afirma Martins. Para ele, o trabalhador bem alimentado significa maior produtividade e qualidade dos serviços para a empresa. "A alimentação tem impacto direto sobre a produtividade, pois aumenta a resistência e capacidade física do trabalhador, reduzindo assim os riscos de acidentes no trabalho". Outro fator destacado pelo diretor da Transcheck é que, desobrigadas da emissão do tíquete, as empresas poderiam utilizar parte do salário dos seus funcionários para conseguir a renúncia fiscal, ou seja, uma parte maior do salário do trabalhador poderia ser transformado em auxílio-refeição, aumentando a renúncia fiscal. ...De acordo com Martins, o resultado de uma pesquisa realizada pelo Ibope, em setembro deste ano, solicitada pelas empresas do setor, apresenta o seguinte resultado: o trabalhador prefere manter a sistemática atual dos tíquetes. De acordo com o estudo, 70% dos usuários estão satisfeitos com o benefício e apenas 14% opinaram negativamente. Dessas pessoas consultadas, 63% pagam refeição com os tíquetes e 47%, com respostas múltiplas, compram alimentos em supermercados. A pesquisa foi feita em nove regiões metropolitanas com 1,5 mil pessoas. Entre os entrevistados, o seguro-saúde é o benefício mais importante, representando 55% dos pesquisados. O tíquete-alimentação fica em torno de 31% e o vale-transporte, em 11%. O estudo mostra ainda que 62% são contrários à substituição do tíquete por dinheiro, contra 34% a favor e 4% não sabem. No caso do auxílio ser dado em dinheiro, cerca de 52% voltariam a levar marmita para o local de trabalho. Serviço: Federação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Refeições Coletivas, Refeições Convênios e Afins (011) 232-1758; Sindicato dos Empregados nas Empresas de Refeições Convênio de São Paulo (011) 604-6524; Sodexho (011) 246-8400; Assert - Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (011) 251-0726; Cheques-Cardápio (011) 3670-2017; Transcheck Refeição (011) 251-9999; Ministério do Trabalho (061) 317-6672 RH EM SÍNTESE Nº 13 NOV/DEZ 1996 - ANO II - PÁGINAS 62 A 64 |
